Termos de Uso

Data de vigência: 1 de janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e usar o Color Up, concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use os nossos serviços. Estes termos formam um acordo legal entre si e a fkeykim.com.

2. Descrição do Serviço

O Color Up é uma plataforma online de pintura por números. Oferecemos:

Acesso a milhares de imagens para colorir
Ferramentas de pintura digital
Sistema de guardar progresso
Partilha de criações
Conteúdo gratuito e premium

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento.

3. Elegibilidade

Para usar o Color Up, deve:

Ter pelo menos 16 anos de idade
Ter capacidade legal para aceitar estes termos
Não estar proibido de usar os nossos serviços por lei
Fornecer informações verdadeiras e precisas

Menores entre 13 e 16 anos podem usar com consentimento parental.

4. Criação de Conta

Para aceder a todas as funcionalidades, pode criar uma conta. Compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter a segurança da sua palavra-passe
Notificar-nos sobre uso não autorizado
Não partilhar a sua conta com terceiros
Não criar contas falsas ou múltiplas

É responsável por todas as atividades na sua conta.

5. Uso Aceitável

Ao usar o Color Up, concorda em NÃO:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis
Usar o serviço para fins ilegais
Tentar aceder a sistemas sem autorização
Interferir com o funcionamento do serviço
Copiar, modificar ou distribuir o nosso conteúdo
Usar bots ou automação não autorizada
Assediar outros utilizadores
Fazer engenharia reversa do software
Remover avisos de direitos de autor

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Color Up é propriedade da fkeykim.com ou dos seus licenciadores:

Imagens e ilustrações
Software e código
Design e interface
Marcas e logótipos
Textos e conteúdo

Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal. Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização.

7. Conteúdo do Utilizador

Ao partilhar conteúdo no Color Up:

Mantém a propriedade do seu conteúdo
Concede-nos licença para usar, exibir e distribuir
Garante que tem direitos sobre o conteúdo
Não viola direitos de terceiros

Reservamos o direito de remover conteúdo inadequado.

8. Compras e Pagamentos

Algumas funcionalidades podem exigir pagamento:

Os preços estão em Euros e incluem IVA quando aplicável
Os pagamentos são processados por fornecedores terceiros seguros
As compras são finais, salvo direito de desistência legal
Pode cancelar subscrições conforme os termos específicos

9. Direito de Desistência

Tem 14 dias para desistir de compras online, conforme a lei portuguesa. Para exercer este direito, contacte-nos em support@fkeykim.com.

10. Cancelamento e Suspensão

Podemos suspender ou cancelar a sua conta se:

Violar estes termos
Usar o serviço de forma inadequada
Envolver-se em atividades fraudulentas
Não pagar taxas devidas

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das configurações ou contactando-nos.

11. Isenção de Garantias

O serviço é fornecido "tal como está". Não garantimos:

Funcionamento ininterrupto ou sem erros
Correção de todos os defeitos
Que o serviço atenderá às suas necessidades
Segurança total contra vírus ou malware

12. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a fkeykim.com não é responsável por:

Danos indiretos ou consequenciais
Perda de dados ou lucros
Interrupção de negócios
Ações de terceiros

A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 12 meses.

13. Indemnização

Concorda em indemnizar a fkeykim.com contra reclamações resultantes de:

Violação destes termos
Uso inadequado do serviço
Violação de direitos de terceiros
Conteúdo que partilhar

14. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais portugueses. Se residir noutro país da UE, pode ter direitos adicionais de proteção do consumidor.

15. Resolução de Disputas

Em caso de disputa:

Contacte-nos primeiro para tentar resolver
Pode recorrer a mediação ou arbitragem
Consumidores da UE podem usar a plataforma ODR
Mantém o direito de recorrer aos tribunais

16. Divulgação de Afiliados

O Color Up pode conter links de afiliados. Podemos receber comissões por compras através desses links. Isto não afeta o preço que paga. Apenas recomendamos produtos que consideramos úteis.

17. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do site ou por email. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

18. Disposições Gerais

Acordo Completo: Estes termos constituem o acordo completo entre si e a fkeykim.com.

Renúncia: A não aplicação de qualquer termo não constitui renúncia.

Divisibilidade: Se alguma cláusula for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Cessão: Não pode transferir estes termos sem consentimento.

19. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Uso:

Email: support@fkeykim.com
Email alternativo: contact@fkeykim.com
Morada: Rua Zeferino Silva, 117, Horta, Portugal

20. Idioma

Estes termos são fornecidos em português. Em caso de conflito entre traduções, a versão portuguesa prevalece.