Os Seus Direitos GDPR

Data de vigência: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução aos Seus Direitos

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR) concede-lhe direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Esta página explica cada direito e como exercê-los no Color Up.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: fkeykim.com
Morada: Rua Zeferino Silva, 117, Horta, Portugal
Email de contacto: support@fkeykim.com
Email alternativo: info@fkeykim.com

3. Direito de Acesso

Tem direito a saber que dados pessoais tratamos sobre si.

O Que Pode Solicitar:

  • Confirmação se tratamos os seus dados
  • Cópia dos seus dados pessoais
  • Informação sobre como usamos os dados
  • Com quem partilhamos os dados
  • Quanto tempo guardamos os dados
  • De onde obtivemos os dados

Como Exercer:

Envie um pedido para support@fkeykim.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Responderemos em 30 dias com as informações solicitadas.

4. Direito de Retificação

Pode corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.

Quando Usar:

  • Dados pessoais estão incorretos
  • Informações estão desatualizadas
  • Dados estão incompletos

Como Exercer:

Contacte-nos em support@fkeykim.com indicando os dados a corrigir. Atualizaremos as informações prontamente.

5. Direito ao Apagamento

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, também conhecido como "direito a ser esquecido".

Quando Se Aplica:

  • Os dados já não são necessários
  • Retira o consentimento
  • Opõe-se ao tratamento
  • Os dados foram tratados ilegalmente
  • Exigência legal de eliminação

Limitações:

Podemos manter dados se necessários para:

  • Cumprir obrigações legais
  • Exercer direitos legais
  • Fins de arquivo de interesse público

Como Exercer:

Envie um pedido para support@fkeykim.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR". Processaremos em 30 dias.

6. Direito à Limitação do Tratamento

Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados em certas circunstâncias.

Quando Solicitar:

  • Contesta a exatidão dos dados
  • O tratamento é ilegal mas não quer eliminação
  • Já não precisamos dos dados mas você precisa para reclamação
  • Opôs-se ao tratamento enquanto verificamos

O Que Significa:

Guardaremos os dados mas não os usaremos, exceto:

  • Com o seu consentimento
  • Para reclamações legais
  • Para proteção de direitos de terceiros

Como Exercer:

Contacte support@fkeykim.com explicando porque solicita a limitação.

7. Direito à Portabilidade dos Dados

Pode receber os seus dados pessoais num formato estruturado e legível por máquina.

Dados Incluídos:

  • Dados fornecidos por si
  • Dados gerados pelo uso do serviço
  • Formato: JSON, CSV ou XML

Como Exercer:

Solicite em support@fkeykim.com especificando o formato preferido. Forneceremos os dados em 30 dias.

8. Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em situações específicas.

Quando Opor-se:

  • Tratamento baseado em interesse legítimo
  • Tratamento para marketing direto
  • Tratamento para fins de investigação
  • Perfis automatizados

Marketing Direto:

Pode opor-se a qualquer momento ao uso dos seus dados para marketing. Pare de receber newsletters clicando em "Cancelar subscrição" nos emails ou contactando-nos.

Como Exercer:

Envie um email para support@fkeykim.com indicando a que tratamento se opõe e porquê.

9. Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas

Tem direito a não estar sujeito a decisões baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos.

No Color Up:

  • Não tomamos decisões automatizadas significativas
  • Sugestões de conteúdo são apenas recomendações
  • Pode sempre escolher manualmente

10. Direito de Retirar Consentimento

Quando o tratamento é baseado em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.

Como Retirar:

  • Cookies: Através das configurações do navegador ou banner de cookies
  • Newsletter: Link de cancelar subscrição nos emails
  • Conta: Configurações da conta ou contactando-nos

Consequências:

Retirar o consentimento não afeta a legalidade do tratamento anterior. Pode limitar o acesso a certas funcionalidades.

11. Como Gerir Cookies

Pode controlar os cookies através de:

Banner de Cookies:

  • Aparece na primeira visita
  • Escolha aceitar ou recusar
  • Pode alterar preferências depois

Configurações do Navegador:

  • Chrome: Configurações > Privacidade e segurança > Cookies
  • Firefox: Opções > Privacidade e Segurança > Cookies
  • Safari: Preferências > Privacidade > Cookies
  • Edge: Configurações > Cookies e permissões do site

12. Prazos de Resposta

Comprometemo-nos a responder aos seus pedidos:

  • Prazo normal: 30 dias
  • Pedidos complexos: Até 60 dias com notificação
  • Confirmação: Imediata após receção do pedido

13. Verificação de Identidade

Para proteger a sua privacidade, podemos solicitar:

  • Confirmação de endereço de email
  • Resposta a perguntas de segurança
  • Cópia de documento de identificação (em casos excecionais)

14. Taxas

O exercício dos seus direitos é gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoável se:

  • O pedido é manifestamente infundado
  • O pedido é excessivo ou repetitivo
  • Solicita cópias adicionais

15. Recusar Pedidos

Podemos recusar um pedido se:

  • Não conseguimos verificar a sua identidade
  • O pedido é manifestamente infundado
  • Existe uma obrigação legal de manter os dados

Explicaremos sempre as razões da recusa e os seus direitos de reclamação.

16. Direito de Apresentar Reclamação

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados:

Portugal:

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

17. Delegado de Proteção de Dados

Para questões sobre proteção de dados, contacte:

Email: support@fkeykim.com
Assunto: "À atenção do DPO" ou "Proteção de Dados"

18. Atualizações

Podemos atualizar esta informação para refletir alterações legais ou operacionais. A data no topo indica a última atualização.

19. Recursos Adicionais

Para mais informação sobre os seus direitos:

20. Contacto

Para exercer qualquer direito GDPR ou fazer perguntas:

Email principal: support@fkeykim.com
Email alternativo: info@fkeykim.com
Morada: Rua Zeferino Silva, 117, Horta, Portugal

Responderemos o mais rapidamente possível, sempre dentro dos prazos legais.